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Fundamento Normativo: Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

Juruá Editora Fundamento Normativo Sobre a Norma

2 O CORPO DA NORMA, p. 41. 2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica, p. 41. 2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei, p. 53. 2.3 Incompletude Lógico Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral, p. 60

Uma maneira simples de entender a Teoria da Norma

a norma fundamental se passa algo semelhante. o no exemplo da fila, a grundnorm é uma norma não posta, mas pressuposta, apta, portanto, a atribuir fundamento de validade à Lei Maior de um Estado. Podemos trazê la para o nível da consciência emprestando lhe o seguinte formato: “TODOS OS SÚDITOS DO ESTADO DEVEM OBEDIÊNCIA À ...

Livro Fundamento Normativo | Juristas

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Fundamentos del derecho: norma juridica Monografias com

Pura del Derecho Capitulo V EL FUNDAMENTO DE VALIDEZ DE UN ORDEN NORMATIVO Si se concibe al derecho como un orden normativo, como un sistema de normas que regula la conducta humana, surge la interrogante: Porque pertenece una norma determinada a un orden determinado? Por que vale una norma? Cual es el fundamento de validez?

MANUAL DE ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO MINISTÉRIO DA

E.3. Existe fundamento legal suficiente para a edição de ato normativo? Qual? E.4. A norma é justificada pelo interesse público? E.5. A regra proposta é necessária? Para atingir os objetivos subjacentes às previsões do ato normativo, existe outro meio igualmente eficiente e menos oneroso para os destinatários da norma? E.6.