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Direito Penal Do Ambiente

Ambiente de Direito: O Direito Penal do Ambiente

Estão hoje qualificados como crimes [1] no Código Penal, os atentados mais gravosos ao ambiente – crime de danos contra a natureza e o crime de poluição.A boa resolução das condutas qualificadas como criminosas vai depender da eficácia da intervenção do direito penal [2] na tutela do ambiente.

Blog: Direito Penal do Ambiente

INTRODUÇÃO Nas próximas páginas irei fazer uma abordagem sobre a relação que se estabelece entre o Direito Penal e o Direito do Ambiente, os crimes ambientais previstos na legislação portuguesa e, finalmente terminarei com uma avaliação sobre a necessidade de tutela penal do ambiente.

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: INFLUÊNCIAS DO DIREITO AMBIENTAL NOS DIREITOS RESUMO. Este artigo discute a aplicação do direito ambiental e do paradigma da sustentabilidade nos direitos dos índios previstos na Constituição da. URL: siaiap32.univali.br

Direito do Ambiente Apontamentos do Curso de Direito

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