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Território de Águas na Amazônia: Ribeirinhos e o Direito à Propriedade Coletiva da Terra

Juruá Editora Território de Águas na Amazônia

A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de ...

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